Question

Assinale a alternativa correta: i – em todas as causas de justificação (legítima defesa, estado de necessidade,

estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito) é possível que o agente responda pelo excesso doloso ou culposo a que tiver dado causa; ii – a legítima defesa caracteriza-se pela colisão de interesses juridicamente protegidos, sendo que um deles será sacrificado em razão do interesse social; iii – será lícita uma ação que visar proteger um bem de um perigo passado ou que está por vir; iv – somente aplica-se o estado de necessidade quando o sacrifício de um bem se mostrar o único meio capaz de proteger o bem de maior ou igual valor.

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aryadnesanttos15 · Answer 1 · 2016-11-15 18:53:08

aryadnesanttos15

15/11/2016

olá!
no caso em questão podemos afirmar que as alternativas corretas são a I e IV.
isso porque o texto da questão diz respeito a alguns excludentes de ilicitude que estão previsto no código penal. importante salientar que algumas características do crime podem isentar de pena ou atenuar esta.
a fundamentação destas está previso no artigos 14, 69, 70 do código penal, além do previsto nos artigos que versam sobre os crimes de forma mais específica.
espero ter ajudado!

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