Assinale a alternativa incorreta d) a alegação de litispendência é uma defesa processual peremptória

c) a alegação de incompetência absoluta é uma defesa dilatória. a)a defesa de mérito é aquela que gera a extinção do processo com julgamento do mérito. b) a alegação de coisa julgada é uma defesa dilatória.

1 Resposta

  • jvskateboard

    Olá, tudo bem?


    A resposta correta é a D.


    São consideradas defesas processuais dilatórias as que, mesmo quando aceitas, não extinguem o processo, como é o caso da alegação de inépcia da petição inicial, incompetência absoluta, conexão. Ela somente prorroga o processo.


    Já a defesa processual peremptória tem a função extinguir o processo, como a alegação de inexistência ou nulidade de citação, perempção, litispendência, coisa julgada e convenção de arbitragem.


    Espero ter ajudado!

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