Question

Assinale a alternativa incorreta e justifique sua resposta. a) a presunção de constitucionalidade das leis

Assinale a alternativa incorreta e justifique sua resposta.
a) a presunção de constitucionalidade das leis e o princípio da hierarquia das normas constitucionais são
pressupostos para que o supremo tribunal federal possa realizar a interpretação conforme a constituição.
b) a interpretação conforme a constituição proferida pelo supremo tribunal federal em arguição de
descumprimento de preceito fundamental, com ou sem redução de texto, tem eficácia contra todos e efeito
vinculante aos demais órgãos do poder público.
c) a lei municipal objeto de ação de inconstitucionalidade em face da constituição estadual será analisada pelo
tribunal de justiça da respectiva unidade da federação em que se encontre o município.
d) a ação direta de inconstitucionalidade interventiva que tem por finalidade a proteção dos princípios sensíveis,
entre eles a dignidade da pessoa humana, pode ser proposta pelos mesmos membros legitimados para interpor
a ação direta de inconstitucionalidade.

RESPONDER

Marquinhos está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias