Assinale a alternativa INCORRETA: O acesso à justiça corresponde ao direito do autor de demandar judicialmente
qualquer ameaça ou lesão a direitos e compreende, igualmente, ao direito de defesa do réu. Os atos processuais são públicos, não havendo hipótese de restrição. O princípio do juiz natural prescreve que não haverá juízo ou tribunal de exceção. O Juiz deve ser imparcial. O princípio do acesso à justiça não impede a resolução da Lide por outros métodos alternativos de solução de conflitos.Santosmanuele está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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