Assinale Verdadeiro ou Falso: ( )A Constituição Federal de 1988 também considera princípio ou direito
fundamental a função social da propriedade tanto que registra de forma indelével no nosso sistema jurídico no artigo 5º, XXIII, que “a propriedade atenderá a sua função social” e no artigo 170, III, que “... tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ...; I II – função social da propriedade;”. Escolha uma opção: Verdadeiro Falsotokioruiva está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
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