b) Foi recentemente sancionada pela presidente da república a PEC 890/20 (Proposta de Emenda Constitucional).

A proposta foi apresentada por 1/3 (um terço) das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, visando suprimir o direito de liberdade religiosa (Direito Fundamental amparado pelo artigo 5º, VI, da CF/88) de um grupo religioso que tem se difundido pela região norte do país. A proposta foi discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, após ser aprovada em dois turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, foi encaminhada ao presidente da república para a etapa final. Realize a análise da validade jurídica da presente Emenda Constitucional.

1 Resposta

  • marinatagomori

    Liberdade religiosa deriva da liberdade de pensamento, uma vez que quando é exteriorizada torna-se uma forma de manifestação do pensamento. Ela compreende outras liberdades: liberdade de crença, liberdade de culto, liberdade de organização religiosa e liberdade de expressão. Ela abrange a liberdade de escolha da religião, liberdade de mudar de religião, liberdade de não aderir a religião alguma e liberdade de ser ateu. A liberdade de culto, abrange a liberdade de orar e a de praticar atos próprios das manifestações exteriores em casa ou em público.

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