Question

Carlos Eduardo manteve contrato de emprego doméstico com Joana da Silva e foi dispensado sem justa

causa e sem o recebimento de suas verbas rescisórias (aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS). Diante do inadimplemento, Carlos Eduardo ajuizou reclamação trabalhista em face de Joana da Silva e obteve em sentença líquida a condenação desta ao pagamento das verbas rescisórias que somadas representam na atualidade o importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Após o trânsito em julgado da sentença, a reclamada é intimada para o pagamento e permanece inerte no prazo fixado no mandado (art. 880, CLT). Logo após o decurso do prazo fixado no mandado, o advogado de Carlos Eduardo apresenta petição nos autos requerendo a penhora do único imóvel de propriedade de Joana da Silva e no qual ela estabeleceu a sua residência, bem como requer a adoção de medidas restritivas de direitos consistentes no bloqueio da CNH e do Passaporte de Joana da Silva. Diante de tal cenário fático, o aluno deverá apresentar resposta escrita e fundamentada juridicamente apontando qual deveria ser a decisão do Juiz Trabalhista no caso. *

RESPONDER

Fernanda está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias