CASO PRÁTICO Spencer Reid, americano, convive em união estável pelo regime da comunhão parcial de
bens, desde 01º de março de 2015, professor, auferindo em média R$ 15.000,00 ao mês, portador da cédula de identidade nº 12.345.678-9, inscrito no CPF/MF sob nº 987.654.321-00, deseja vender, pelo valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), o imóvel situado na Avenida Criminal Minds, nº123, Bairro Jardim Jason Gideon, Cidade Uberaba, Estado de Minas Gerais, CEP 01234-567, adquirido em 16 de maio de 2016, para Emily Prentiss, brasileira, divorciada, analista comportamental, portadora da cédula de identidade nº 23.456.789-0, inscrita no CPF/MF sob nº 012.345.678-90, residente e domiciliada na Rua David Rossi , nº 987, Bairro FBI, Cidade Uberaba, Estado de Minas Gerais, CEP 01234-567. Restou acordado que o valor será parcelado em 50 (cinquenta) prestações de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) sendo que a primeira parcela vencerá em 17 de junho de 2020. Exigiu ainda Spencer que a compradora apresente garantia fidejussória na modalidade aval. Assim, esta conversou com sua amiga Penelope Garcia que de pronto se habilitou a afiançá-la, apresentando no ato a matrícula de seu imóvel situado na mesma cidade. Diante do narrado, responda, justifique e fundamente.a) Como advogado procurado pelo Sr. Spencer para elaborar o contrato, redija a cláusula apresentando todas as penalidades econômicas que incidirão sobre a compradora em caso de inadimplemento, os juros legais, correção monetária (0,5% ao mês) e cláusula penal no máximo legal.
b) Jennifer Jareau, companheira de Spencer deverá conceder a outorga uxória para a realização do referido negócio jurídico?
c) Ao final da quitação de todas as prestações automaticamente a compradora se tornará titular do direito de propriedade? Caso negativo, informe o que é necessário bem como a medida jurídica cabível diante da negação em realizá-la voluntariamente e qual será o polo passivo legítimo?
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O Advogado é Muito Importante para Sociedade por defender o Direito e não o Criminoso como é falado pela Sociedade, o Advogado serve como um Contra peso um Divisor de Águas é como uma voz para os Calados, ele evita a injustiça e a Perseguição é um defensor da Justiça, evita que só um lado tenha voz..
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