Question

É cediço que o Estado é responsável pelos atos praticados por seus agentes, tendo, consequentemente,

o dever de ressarcir, às vítimas, eventuais danos causados. Tal responsabilidade se potencializa na medida em que o Estado se apresenta cada vez mais presente nas relações sociais, interferindo cada vez mais nas relações individuais. Sobre a responsabilidade civil do Estado: I - A responsabilidade do Estado é objetiva nas relações contratuais e subjetiva nas aquilianas. II - O Estado responderá objetivamente pelos danos causados a terceiros por seus agentes ou por agentes de pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviço público em função delegada. III - A responsabilidade é excluída quando for demonstrada culpa exclusiva do particular. Assinale a alternativa que apresenta os itens corretos: A) I, II e III. B) II e III. C) I e III. D) I e II.

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