ciência do Direito Tributário constitui ramo autônomo da pesquisa jurídica (especialmente face ao Direito
Financeiro). Possui princípios e campo próprio de investigação. Importante lembrar que embora seja uma ciência autônoma, essa é uma classificação meramente didática, até mesmo porque o Direito Tributário sempre irá dialogar com outras disciplinas, a exemplo do Direito Civil quanto à definição de alguns institutos (como a propriedade), Direito Penal (crimes contra a ordem tributária), Direito Administrativo (processo administrativo tributário) e, sobretudo, com o Direito Constitucional (AMARO, 2017; SCHOUERI, 2018). BRAGA, Luiz Felipe Nobre. Legislação Empresarial Aplicada. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A., 2019. Nesse contexto, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Considera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em decretos ou portarias. b. Não há limitação constitucional, nem princípios ou regras para o Estado quanto a arrecadação de receitas, a atuação é livre sobre os contribuintes. c. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuam como sujeitos passivos da obrigação tributária, e os sujeitos ativos são os contribuintes e responsáveis tributários. d. O Direito Tributário dedica-se ao estudo das características dos tributos instituídos pelo Estado, assim como a relação entre os Entes Tributantes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), contribuintes e responsáveis tributários. e. No Brasil, sempre foi possível realizar o pagamento de tributo por meio de bens móveis, como, por exemplo, pagar o valor do Imposto sobre a Renda com a entrega de uma safra de soja.
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
julliagatinhappan90k
O Direito Tributário dedica-se ao estudo das características dos tributos instituídos pelo Estado, assim como a relação entre os Entes Tributantes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), contribuintes e responsáveis tributários.
Explicação: