Question

Cleonir propôs ação trabalhista em desfavor da empresa em que laborava. Tendo em vista ser pessoa extremamente

humilde, exercer função de pedreiro, possuir família para sustentar (o autor possui 4 (quatro) filhos menores) e ainda ter que pagar aluguel de sua casa, não possui condições de arcar com honorários advocatícios; por isso demanda sem representação de advogado. Por outro lado, a empresa-ré tem lucro anual de, aproximadamente, R$ 50. 0. 000,00 (cinquenta milhões de reais). Em razão disso, tem assessoria jurídica especializada dos melhores escritórios de advocacia da localidade onde está situada. Designada audiência para tentativa de conciliação, observou o magistrado que, dada a simplicidade, falta de instrução de Cleonir, os fatos não foram relatados de forma clara; alguns pedidos, que poderiam ser realizados, não o foram. Ademais, autor poderia se valer de técnicas de defesa para produção de provas, a fim de comprovação e esclarecimento dos fatos narrados na petição inicial. Contudo, por não ter conhecimentos técnico-jurídicos, a instrução probatória restou precária. Diante da situação narrada, apresente um texto (de 15 (quinze) a 20 (vinte) linhas) destacando o direito, a condução do processo e a decisão judicial nos 3 (três) paradigmas de Estado, a saber, Liberal, social e Democrático de Direito. Observação: na resposta o(a) aluno(a) deverá enfrentar, nos três modelos de Estado: a. A atuação das partes; b. A (des)necessidade da representação por advogado; c. A atuação do juiz; Garantias processuais (direitos fundamentais) do processo.

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