Question

Com a crescente evolução dos direitos civis no que diz respeito ao patrimônio conjugal, bem como com a

necessidade cada vez maior de regulamentar a utilização das propriedades imobiliárias, seja em busca de maior segurança jurídica nos negócios jurídicos, ou em função de ampliar o cenário negocial para a avaliação de possíveis onerações em imóveis, cada vez mais vem sendo estudadas e utilizadas as cláusulas restritivas de direitos aplicada aos registros de imóveis. De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos feitos contidos na coluna A com seus respectivos na coluna B:

COLUNA A COLUNA B
I. Cláusulas restritivas - inalienabilidade.

1. É aquela disposição do transmitente de forma gratuita de impedir a confusão e comunhão patrimonial, a depender do regime de bens do casamento já consumado ou a consumar do adquirente. Em outras palavras, trata-se de uma cláusula que tem eficácia independentemente do regime de bens do recebedor do imóvel, uma vez que funciona como exceção até mesmo à comunhão universal de bens.

II. Cláusulas restritivas – impenhorabilidade.

2. Quando instituída, esta cláusula necessariamente implica em incomunicabilidade e impenhorabilidade, uma vez que depende destes feitos para produzir seus próprios. Pode ser vitalícia ou por determinado período de tempo, podendo também ser instituída contra a alienação a determinadas pessoas apenas, ou contra qualquer pessoa.

III. Cláusulas restritivas – incomunicabilidade.

3. É aquela que, instituída da mesma forma que a cláusula de incomunicabilidade, implica na impossibilidade de recair qualquer penhora sobre o bem. Esta cláusula visa a proteção do patrimônio do beneficiário da doação ou do testamento contra dívidas ou dilapidação de patrimônio.
Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA.

Alternativas:

a)
I – 1; II – 3; III – 2.

b)
I – 2; II – 3; III – 1.

c)
I – 3; II – 2; III – 1.

d)
I – 2; II – 1; III – 3.

e)
I – 3; II – 1; III – 2

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