Com a denominação processo sumário, o legislador discip...

Juhbs
há 3 anos
Direito
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Com a denominação processo sumário, o legislador disciplinou o procedimento para os crimes apenados

com detenção e cuja pena máxima não exceda dois anos, pois no que diz respeito às contravenções penais e aos delitos, cuja pena máxima seja igual ou inferior a dois anos de detenção ou reclusão, aplica-se o denominado procedimento sumaríssimo, criado pela lei nº 9. 099/95. Com este entendimento, assinale a alternativa que destaca corretamente qual a sequência de atos no processo sumário.

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