Com a instalação e preparação para o julgamento em plenário tem início a segunda fase do procedimento
do júri, chamada de iudicium causae. preclusa a decisão de pronúncia, os autos serão encaminhados ao juiz presidente do tribunal do júri. ao receber os autos, o magistrado determinará a intimação do mp ou do querelante (no caso de queixa-crime subsidiária) e do defensor do acusado para que, no prazo de 5 dias, apresentem rol de no máximo 5 testemunhas que irão depor em plenário, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências. lima, renato brasileiro de. manual de processo penal: volume único/renato brasileiro de lima – 5 ed. rev., ampl. e atual. – salvador: ed. juspodvm, 2017.considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
i - consoante o disposto no código de processo penal, o juiz deliberará sobre os requerimentos de provas a serem produzidas ou exibidas no plenário do júri, e adotará as providências devidas.
porque
ii - o juiz presidente ordenará as diligências necessárias para sanar qualquer nulidade ou esclarecer fato que interesse ao julgamento da causa e fará relatório sucinto do processo, determinando sua inclusão em pauta da reunião do tribunal do júri.
a respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. escolha uma:
a. as asserções i e ii são proposições verdadeiras, mas a ii não é uma justificativa da i. incorreto
b. as asserções i e ii são proposições verdadeiras, e a ii é uma justificativa da i.
c. as asserções i e ii são proposições falsas.
d. a asserção i é uma proposição verdadeira, e a ii é uma proposição falsa.
e. a asserção i é uma proposição falsa, e a ii é uma proposição verdadeira.
correta: as asserções i e ii são proposições verdadeiras, e a ii é uma justificativa da i.
1 Resposta
Clique aqui para adicionar a sua resposta.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
felipe0387
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.