Question

Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a seguridade social garantida em seu artigo 194

compreende “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. O controle social tem um papel importante no que diz respeito à participação popular; assinale a alternativa correta acerca do tema.

A.
O controle social enquanto direito conquistado pela Constituição Federal de 1988, mais precisamente no princípio da “participação popular”, pretende ampliar a democracia representativa para a democracia participativa, de base. Conselhos e conferencias são previstos como instâncias de participação popular.

B.
Os conselhos e as conferências são consideradas os únicos espaços de participação popular pelo controle social; todas as outras formas de participação são consideradas paralelas ao controle social institucionalizado, ou seja, não são consideradas relevantes/importantes.

C.
As conferências são eventos que devem ser realizados esporadicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação; as deliberações das conferências não devem nortear a implantação das políticas sociais, pois devem ser entendidas como uma consulta/opinião social.

D.
Os mecanismos de controle democrático foram implementados a partir dos anos 1980, num cenário de ampliação dos direitos sociais que, a partir do advento do neoliberalismo, possibilitou uma maior proteção social para os indivíduos.

E.
Os conselhos podem ser espaços de legitimação do poder dominante, mas nunca de cooptação dos movimentos sociais ou de constituírem em mecanismos de participação e controle social, na perspectiva de ampliação da democracia direta.

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