Question

Com base em uma situação hipotética, uma construtora irmãos & cia ltda; participou de uma licitação,

Com base em uma situação hipotética, uma construtora irmãos & cia ltda; participou de uma licitação, na modalidade tomada de preços, do tipo menor preço, para a construção de uma creche. a referida construtora ganhou a licitação, assinou o contrato e começou a executar a obra. após dois meses de seu início a obra começou a ser acompanhada por um representante da administração pública. o referido representante identificou já na primeira vistoria uma série de irregularidades e solicitou que terceiros, com formação nesta área de atuação, fossem contratados para ajudá-lo, ao passo que a obra era muito grande e complexa.
elaborado pelo professor, 2018.

diante do cenário apresentado, podemos afirmar que, a solicitação feita pelo representante da administração pública é:
alternativas
alternativa 1:
devida, de acordo com o art. 67 da lei n.º 8.666/1993.

alternativa 2:
devida, mas somente em casos extremos, como é o caso relatado.

alternativa 3:
indevida, pois terceiros não podem atuar no âmbito público sem concurso.

alternativa 4:
devida, desde que seja realizado concurso público para contratar esses terceiros.

alternativa 5:
indevida, pois a responsabilidade da fiscalização deve ser de competência única e exclusiva de servidores públicos.

1 Resposta

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kamilyreis91 · Answer 1 · 2018-10-22 18:47:07

kamilyreis91

22/10/2018

resposta I- Art. 67 da lei 8.666/1993-pág 141
a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especial designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

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