Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue
o item subsecutivo. Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência social.C
Certo
E
Errado
1 Resposta
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E
Explicação:
Essa é a definição de segurado obrigatório – empregado doméstico.
Vejamos o Decreto nº 3.048/99:
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
II – como empregado doméstico – aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos;