Com base nos estudos realizados e análise do sistema juridico brasileiro, podemos afirmar que a concepção
de direitos humanos adotada pela Constituição da República Federativa do Brasil estáassentada no valor da dignidade humana. Descreva alguns dos direitos fundamentais
constitucionalmente consagrados.
1 Resposta
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pattiniantonia92
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Explicação:
espero ter ajudado, bons estudos :)