greve é um direito constitucional, porem e uma norma de eficácia limitada necessitando de complementação de lei especifica.
Explicação:
ja existe lei complementar que regulamenta o direito de greve de trabalhadores celetistas, porem ainda nao ha lei especifica para servidores públicos que a utilizam de forma subsidiária para exercer seu direito de greve. uma ferramenta necessaria deve ser k mandado de injunção para que a falta de norma regulamentadora seja apreciada pelo STF e pelo congresso
ClayverSantos17
greve é um direito constitucional, porem e uma norma de eficácia limitada necessitando de complementação de lei especifica.
Explicação:
ja existe lei complementar que regulamenta o direito de greve de trabalhadores celetistas, porem ainda nao ha lei especifica para servidores públicos que a utilizam de forma subsidiária para exercer seu direito de greve. uma ferramenta necessaria deve ser k mandado de injunção para que a falta de norma regulamentadora seja apreciada pelo STF e pelo congresso