Com relação ao direito de igualdade, assinale a alternativa INCORRETA: Isonomia formal são as regras

que proíbem distinções fundadas em certos fatores;

A igualdade jurisdicional ou igualdade perante o juiz decorre, pois, da igualdade perante a lei, como garantia constitucional indissoluvelmente ligada à democracia;

O princípio da igualdade tributária relaciona-se com a justiça distributiva em matéria fiscal; diz respeito à repartição do ônus fiscal do modo mais justo possível; fora disso a igualdade será puramente formal.

1 Resposta

  • Nicolle

    1) O principal principio buscado pela lei de recuperação de empresas e falência e:

    d) continuidade da atividade produtiva

    2) A responsabilidade dos sócios na sociedade limitada:

    a) e proporcional a sua participação no capital social

    3) São exemplos de contratos contemporâneos, conforme a web aula 2, exceto:

    d) Contrato de locação

    4) São princípios que devem estar presentes nos contratos contemporâneos empresariais:

    c) boa fé objetiva e função social do contrato, previstos nos artigos 421 e 422 do Código Civil

    5) Aponte o principio da ordem econômica previsto no artigo 170 da CF:

    c)defesa do consumidor

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