Question

Com relação ao preâmbulo da Constituição e o ADCT, está correto afirmar que: A Deve-se invocar o texto

Com relação ao preâmbulo da Constituição e o ADCT, está correto afirmar que:

A
Deve-se invocar o texto do preâmbulo para conceder ou exigir direitos.

B
ADCT é não faz parte da Constituição Federal, uma vez que são disposições transitórias que foram praticadas entre um regime jurídico e outro.

C
Preâmbulo e o ADCT não têm mais aplicabilidade.

D
O Preâmbulo contém diretrizes gerais quanto à origem e informações sobre os valores que guiaram a elaboração da Constituição, portanto não tem mais aplicabilidade.

E
o artigo 34 do ADCT, determinou a continuidade da vigência das normas constitucionais anteriores relativas ao Sistema Tributário por quatro meses após a promulgação da nova constituição.

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