Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos,
julgue o item a seguir. A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.Carlosmucuripbdm está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.