Question

Com relação à intervenção federal no estado do rio de janeiro, ela foi realizada através do decreto

9288, que definiu como prazo limite o dia 31 de dezembro de 2018, limitou a intervenção a questão de segurança pública, a fim de "pôr termo a grave comprometimento da ordem pública" no referido estado. o decreto estabeleceu que a intervenção é de natureza militar e nomeou como interventor um general do exército brasileiro, subordinado ao presidente da república. dentre as condições da intervenção federal, o decreto estabeleceu que o interventor poderá exercer o controle operacional de todos os órgãos estaduais de segurança pública, definidos no artigo 144 da constituição federal. diante do que foi estudado sobre a intervenção federal no estado do rio de janeiro, assinale a alternativa cujo conteúdo não corresponde ao que foi definido no decreto: escolha uma:

1 Resposta

Clique aqui para adicionar a sua resposta.

Mais perguntas de Direito

Direito

Diz-se hipossuficiente uma pessoa que é juridica, técnica ou economicamente fraca. É a pessoa que não é autossuficiente. Segundo o sentido...

Alves - há 2 anos

Direito

castrofiori · Answer 1 · 2019-12-13 18:50:57

castrofiori

13/12/2019

Os servidores da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro poderão ser direcionados para realizar o tratamento de saúde de moradores de aglomerados que são controlados por organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Correto

1 Resposta

Mais perguntas de Direito

Categorias