Com um contrato de promessa de compra e venda, no qual não se pactuou arrependimento e que tenha sido registrado
no cartório de imóveis, ao promitente comprador é dado o direito real à aquisição do imóvel, como se fosse “reservado” para o comprador. Com relação à promessa de compra e venda, assinale, a seguir a alternativa correta:Ela dá preferência ao promitente comprador, mas não impede a venda do imóvel a terceiros, caso o comprador não exerça imediatamente o direito de propriedade.
Ela trava a venda do imóvel, até a quitação do preço, quando o promitente não poderá ser impedido de exercer o domínio sobre o bem.
O contrato de promessa de compra e venda não precisa da participação do cônjuge do vendedor.
A promessa só pode ser desfeita em caso de reserva de domínio.
O contrato de promessa de compra e venda, pela sua informalidade, pode ser verbal.
1 pontos
PERGUNTA 4
Por uma questão de segurança, todos os direitos de propriedade sobre bens imóveis são registrados perante os cartórios de imóveis, que, exercendo função delegada do Poder Público, ficam responsáveis por manter o registro de todos os imóveis que estiverem estabelecidos sobre o solo da região que devem cuidar. Cabe àquele que pretende adquirir a propriedade, por outro lado, levar a registro o título translativo da propriedade.
Com relação ao título translativo da propriedade, assinale, a seguir, a alternativa correta:
Todos os contratos de venda e compra de imóveis precisam ser firmados por meio de escritura pública.
A escrituração do contrato de venda e compra de imóveis é formalidade dispensável para a aquisição da propriedade, servindo apenas como garantia contra terceiros.
É dispensável a escritura pública para aquisição de direitos reais sobre imóveis com valor inferior a trinta salários mínimos.
A escritura pública não é necessária caso a parte comprove não ter renda para pagar seus emolumentos.
Cabe ao adquirente requerer a dispensa da escritura pública, em juízo, que é a única exceção à obrigatoriedade da escritura pública.
1 pontos
Santosmanuele está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.
Mais perguntas de Direito
Direito
Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 2 anos
Direito
Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
Direito
Direito
Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
Direito
Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
Direito
