Question

Common Law (“direito comum”) é um dos grandes sistemas de direito contemporâneo onde a principal

fonte do direito são as próprias decisões dos tribunais e não atos legislativos, como a lei escrita. Nos sistemas de Common Law a maior e mais importante parte do direito é construída continuamente pelos juízes, que têm de levar em consideração os julgamentos anteriores de casos semelhantes (jurisprudência). Assim forma-se uma grande cadeia de casos, onde o julgamento de cada caso pode interferir no julgamento do caso futuro (precedente). O Common Law se desenvolveu no período da Idade Média na Inglaterra sem grande influência do Direito Romano, quase totalmente escrito, e daí se espalhou para países de colonização inglesa como EUA, Austrália, Índia e África do Sul. (PALMA, Rodrigo Freitas. História do Direito. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.). Dentre as características do Sistema Romano-Germânico (Civil Law), assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Produção jurisprudencial do Direito; leis escritas como principal fonte do Direito; predominância do Poder Legislativo e tendência à formulação de regras gerais. b. Produção legislativa do Direito; leis escritas como principal fonte do Direito; predominância do Legislador e tendência à formulação de regras gerais. c. Produção jurisprudencial do Direito; leis escritas como principal fonte do Direito; predominância do Poder Legislativo e tendência à formulação de regras particulares. d. Produção legislativa do Direito; decisões dos Tribunais como principal fonte do Direito; predominância do Poder Judiciário e tendência à formulação de regras gerais. e. Produção legislativa do Direito; decisões dos Tribunais como principal fonte do Direito; predominância do Poder Legislativo e tendência à formulação de regras particulares.

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isabelly6840 · Answer 1 · 2020-05-22 04:26:02

isabelly6840

22/05/2020

b) regras Gerais e regras de jogo

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