Question

Como estudado na disciplina Licitações e Contratos Públicos, o RDC não é aberto para todas as contratações.

Essas limitações condicionam o que pode ser adquirido, mas a sua abrangência vem sendo progressivamente ampliada também para as licitações de Estados, Distrito Federal e Municípios.
Atualmente a legislação permite as seguintes situações:

1 - dos Jogos Olímpicose Paraolimpicos
de 2016, constantes da Carteira de
Projetos Olímpicos a ser definida pela
Autoridade Pública Olimpica (APO);

ll- da Copa das Confederações da
Federaçãolntemacional de Futebol
Associação - Fifa 2013 e da Copa do
Mundo Fifa 2014, definidos pelo
Grupo Executivo-Gecopa

lll-de obras de infraestrutura e de
contratação de serviços para os
aeroportos das capitais dos Estados da
Federação distantes até 350 km
(trezentos e cinquenta quilômetros)
das cidades sedes dos mundiais
referidas nosincisosle II.

IV - das ações integrantes do
Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC).

V - das obras e serviços de engenharia
no âmbito do Sistema Único de Saúde
SUS

VI - das obras e serviços de engenharia
para construção, ampliação e refoma
de estabelecimentos penais e
unidades de atendimento
socioeducativo. (Incluido pela
Medida Provisória n9 630, de 2013)

VI - das obras e serviços de engenharia
para construção, ampliação e refoma
de estabelecimentos penais e
unidades de atendimento
socioeducativo; e

VI - das obras e serviços de engenharia
para construção, ampliação e reforma
de estabelecimentos penais e
unidades de atendimento
socioeducativo

VIl- ações no âmbito da Segurança
Publica

VI - das obras e serviços de engenharia
para construção, ampliação erefoma
e administração de estabelecimentos
penaise de unidades de atendimento
socioeducativo;

VIl- das ações no âmbito da segurança
pública;

VIII-das obras e serviços de
engenhana, relacionadas a melhorias
na mobilidade urbana ou ampliação
de infraestruturalogistica e

IX -dos contratos a que se refere o art
47-A.

X-das ações em órgãos e entidades
dedicados a aenga, a tecnologia e a
inovação. Incluido pela Lei nº 13.243,
de 2016).

Com base nestas informações marque alternativa que pode ser considerada como um objetivo das RDCS.

( )promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor privado.

( )incentivar a inovação tecnológica.

( )promover a burocracia no processo licitatório e garantir todos os principios desprezados pela legislação anterior.

( )ampliar a eficiência nas contratações públicas e diminuir a competitividade entre os licitantes,

( )assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública.

1 Resposta

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Gustavopierro · Answer 1 · 2021-05-22 18:20:02

Gustavopierro

22/05/2021

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Explicação passo-a-passo:

1 Resposta

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