Compõe o direito ao processo justo (art. 5.°, LIV, da CF) o direito à tutela adequada (art. 5.°,
XXXV, da CF). O princípio da adequação da tutela jurisdicional impõe que o processo seja pensado da forma mais rente possível ao direito material, adaptando-se às particularidades do direito tutelado em juízo, o que inclui a maneira como o direito apresenta-se no processo. O julgamento conforme o estado do processo constitui um encurtamento do procedimento.Em relação ao julgamento conforme o estado do processo, analise as assertivas a seguir:
I. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.
II. Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
III. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 6 (cinco), sendo 2 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.
IV. Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes.
Analisando as assertivas apresentadas, é correto o que se afirma em:
Escolha uma:
a.
I, II, III, IV, apenas.
b.
I, II, IV, apenas. ● CORRETA, CORRIGIDA PELO AVA.
c.
II, apenas.
d.
I e II, apenas.
e.
I, apenas.
1 Resposta
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Gustastrada
I, II, IV, apenas. corrigido pelo AVA
Explicação: