Question

Compõe o direito ao processo justo (art. 5.°, LIV, da CF) o direito à tutela adequada (art. 5.°,

XXXV, da CF). O princípio da adequação da tutela jurisdicional impõe que o processo seja pensado da forma mais rente possível ao direito material, adaptando-se às particularidades do direito tutelado em juízo, o que inclui a maneira como o direito apresenta-se no processo. O julgamento conforme o estado do processo constitui um encurtamento do procedimento.

Em relação ao julgamento conforme o estado do processo, analise as assertivas a seguir:

I. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando não houver necessidade de produção de outras provas.

II. Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

III. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 6 (cinco), sendo 2 (duas), no máximo, para a prova de cada fato.

IV. Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes.

Analisando as assertivas apresentadas, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I, II, III, IV, apenas.

b.
II, apenas.

c.
I, II, IV, apenas. afirmativa Correta

d.
I, apenas.

e.
I e II, apenas.

1 Resposta

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Gustastrada · Answer 1 · 2021-05-17 22:30:06

Gustastrada

17/05/2021

I, II, IV, apenas. corrigido pelo AVA
Explicação:

1 Resposta

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