Question

Competência é a quantidade de jurisdição cujo exercício a lei ou a Constituição Federal atribui

a um órgão jurisdicional, devendo sempre ser diferenciada de jurisdição, ou seja, são institutos distintos, porém que trabalham juntos.

(FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase - ADAPTADO) O sistema processual pátrio estabelece duas espécies de incompetência: a incompetência absoluta e a incompetência relativa. Acerca do tema, assinale a afirmativa correta.
Escolha uma:
a.

Os critérios absolutos de fixação de competência são previstos em lei com a finalidade de promover a proteção, precipuamente, de interesses privados.
b.

Em demanda proposta perante juízo absolutamente incompetente, pode haver prorrogação da competência do juízo, caso deixe o réu de apresentar, no momento processual oportuno, a exceção de incompetência.
c.

Em litígios que envolvam nunciação de obra nova, é defeso ao autor optar por fazer o ajuizamento da ação no foro de domicílio do réu ou no foro de eleição. CORRETA
d.

Nenhuma das alternativas.
e.

A incompetência relativa ocorre, por exemplo, quando o critério de fixação de competência em razão do valor da causa é desrespeitado, hipótese em que tanto as partes quanto o magistrado, de ofício, poderão suscitar a incompetência do juízo.

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