Question

Competência tributária é aptidão que tem os entes federativos para criar, por meio da lei, os tributos.

As espécies de tributos estão reservadas a cada ente pela própria Constituição, e cada um deles apenas está autorizado a agir dentro dos limites impostos pelo texto constitucional. Como cada ramos do direito, a competência tributária também possui características próprias. ANDRADE, Renata Monteiro de. Direito Empresarial e Tributário. Maringá-PR.: UniCesumar, 2021.

Assinale a opção que apresente quais são as características da competênnca tributária:
Alternativas
Alternativa 1:
Privatividade; Facultatividade; Indelegabilidade; Irrenunciabilidade; Incaducabilidade e Inalterabilidade.

Alternativa 2:
Indelegabilidade; Renunciabilidade; Incaducabilidade e Inalterabilidade.

Alternativa 3:
Privatividade; Facultatividade; Delegabilidade e Inalterabilidade.

Alternativa 4:
Privatividade; Caducabilidade e Inalterabilidade.

Alternativa 5:
Privatividade; Facultatividade e Delegabilidade.

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