Question

Conforme o art. 16 do CPC/2015 a jurisdição civil é exercida pelos juízes e tribunais em todo o território

nacional, conforme as disposições previstas na lei. Em relação as disposições sobre jurisdição previstas na Lei 13.105 de 2015, analise as assertivas a seguir:

I. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

II. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

III. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento.

IV. Não é admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

É correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
I e III, apenas.

b.
I, II, III, IV.

c.
I, apenas.

d.
I, II e III, apenas.

e.
III, apenas.

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