Conforme o artigo 105 do CDC, integram o Sistema Nacional ...

Samira Souza
há 2 anos
Direito
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Conforme o artigo 105 do CDC, integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municip

ais e entidades privadas de defesa do consumidor. O PROCON, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor atua em todo o país com um grande objetivo de coibir práticas abusivas contra o consumidor. Clique nas seguintes manchetes de jornal: Descrição da imagem não disponível Cada uma das manchetes apresenta a atuação do PROCON. Identifique, a partir do Código de Defesa do Consumidor, quais os artigos legais que embasaram a atuação do órgão.

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