Conforme teoria da norma, as prescrições são proposiç�...

Yagolds
há 3 anos
Direito
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Conforme teoria da norma, as prescrições são proposições que pretendem ditar a conduta de uma pessoa.

Os comandos são prescrições com sanções e, por isso, mais fortes que os conselhos. Sobre esse tema, marque a opção correta. Escolha uma opção:
a. Durante a monarquia brasileira do século XIX, o parlamento tinha função meramente consultiva e não podia emitir normas com poder de comando.
b. Constituição Federal prevê a existência de órgãos consultivos como o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
c. O Congresso Nacional é um exemplo de órgão consultivo da Presidência da República.
d. O direito admite apenas comandos e não podem existir conselhos.

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