Question

Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes,

a previsão constitucional segundo a qual compete ao Presidente da República: Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
vetar e sancionar projetos de lei.

b.
editar decretos e regulamentos para a execução de leis.

c.
editar leis delegadas e medidas provisórias. CORRIGIDA PELO QCONCURSOS

d.
suspender a eficácia de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

e.
nomear Ministros do Supremo Tribunal Federal, após arguição pelo Congresso Nacional.

1 Resposta

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tay5876 · Answer 1 · 2021-03-26 01:10:02

tay5876

26/03/2021

a.
editar leis delegadas e medidas provisórias.
Explicação: CORRIGIDO AVA

1 Resposta

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