Question

Considerando a forma como Celso Antônio Bandeira de Mello propõe a aplicação do Princípio da Igualdade,

analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I - Para se atingir o pleno respeito ao Princípio da Igualdade, é permitida a criação de normas jurídicas que estabeleçam discriminações fortuitas ou injustificadas.

II - A possibilidade de se estabelecer, por meio de Lei, mecanismos diferenciados de tratamento a certos grupos sociais Somente é possível se eles possuírem correlação lógica com o problema que se pretende atacar.

III - A Lei tem o importante papel de discriminar certas situações com relevância social, buscando, em seguida, dar-lhes uma regulação.

a.
Somente a afirmativa II está correta.

b.
Somente as afirmativas I e II estão corretas.

c.
Somente as afirmativas II e III estão corretas.

d.
Somente a afirmativa I está correta.

e.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.

1 Resposta

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alvesdasilvamariaedu · Answer 1 · 2021-10-07 19:10:02

alvesdasilvamariaedu

07/10/2021

a.
Somente as afirmativas I e III estão corretas.
Bons Estudos.❤✌

1 Resposta

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