Question

Considerando hipoteticamente que o Congresso Nacional tenha deixado de legislar sobre a defesa do solo

e dos recursos naturais, a Assembleia Legislativa do Estado Y resolve legislar amplamente sobre essas matérias. No entanto, após cinco anos de vigência da lei estadual, o Congresso Nacional aprova lei sobre a defesa do solo e dos recursos naturais. Em decorrência desses acontecimentos, é possível afirmar que:Leitura Avançada (1 Ponto)

A lei do Estado Y deve ser declarada inconstitucional, já que a competência para legislar sobre a matéria é privativa da União.

A lei do Estado Y foi derrogada pela lei editada pelo Congresso Nacional posteriormente, já que a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual.

A lei do Estado Y deve ser declarada inconstitucional, já que a defesa do solo e dos recursos naturais são matérias de interesse local, cuja competência para legislar é do Município.

A lei do Estado Y terá sua eficácia suspensa naquilo que lhe for contrário pela lei editada pelo Congresso Nacional.

A lei do Estado Y subsistirá plenamente, já que a competência para legislar sobre essas matérias é concorrente entre a União e o Estado.

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