Question

Considerando que a previsão legal para que se configure o estado de necessidade prevê que o perigo deve

ser atual, responda se é o possível ao agente (aquele que pratica a ação) se enquadrar nesta excludente de criminalidade, caso o perigo não seja atual, mas iminente? justifique a sua resposta em texto de, no máximo, 20 linhas. (2.5 pontos)

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tokioruiva · Answer 1 · 2015-08-06 02:33:00

tokioruiva

06/08/2015

Como estado de necessidade não, mas como legítima defesa sim, segundo o art. 25 do código penal.

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