Question

Considerando que as agências reguladoras desempenham um importante papel relativamente à forma como se

dá a intervenção do estado na economia, leia atentamente as seguintes afirmações:

i as agências reguladoras somente podem ser criadas no âmbito da união, sendo vedada a criação por estados e municípios.
ii os diretores das agências reguladoras possuem mandatos especificados na lei.
iii a atuação sancionatória das agências reguladoras deve ser focada nas normas legais que regulam a atividade dos agentes privados no específico setor econômico em que atuam, visto que não possuem poderes normativos.
iv a atuação das agências reguladoras se enquadra na chamada intervenção indireta do estado na economia.

é verdadeiro o que se afirma em

1 Resposta

Clique aqui para adicionar a sua resposta.

Gustastrada · Answer 1 · 2018-11-01 09:51:25

Gustastrada

01/11/2018

Estão corretas as afirmações:
II e IV:
II Os diretores das agências reguladoras possuem mandatos especificados na Lei.
IV A atuação das agências reguladoras se enquadra na chamada intervenção indireta do Estado na economia.

1 Resposta

Mais perguntas de Direito

Categorias