Considerando que as agências reguladoras desempenham um importante papel relativamente à forma como se
dá a intervenção do estado na economia, leia atentamente as seguintes afirmações:i as agências reguladoras somente podem ser criadas no âmbito da união, sendo vedada a criação por estados e municípios.
ii os diretores das agências reguladoras possuem mandatos especificados na lei.
iii a atuação sancionatória das agências reguladoras deve ser focada nas normas legais que regulam a atividade dos agentes privados no específico setor econômico em que atuam, visto que não possuem poderes normativos.
iv a atuação das agências reguladoras se enquadra na chamada intervenção indireta do estado na economia.
é verdadeiro o que se afirma em
1 Resposta
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Gustastrada
Estão corretas as afirmações:
II e IV:
II Os diretores das agências reguladoras possuem mandatos especificados na Lei.
IV A atuação das agências reguladoras se enquadra na chamada intervenção indireta do Estado na economia.