Question

Considerando que o estado de defesa e o estado de sítio compõem o Sistema Constitucional de Crises,

funcionando, portanto, como mecanismos de proteção da Ordem Constitucional e do Estado Democrático de Direito, avalie as assertivas abaixo, assinalando a CORRETA:Leitura Avançada (0.5 Pontos)
Dada sua previsão Constitucional, a decretação do estado de defesa ou do estado de sítio não precisa atentar aos princípios da excepcionalidade, transitoriedade, sujeição a controles, determinação geográfica, dentre outros.
A decretação do estado de defesa ou do estado de sítio deve observar os princípios que regem a legalidade extraordinária, todavia, dentre eles, não está a excepcionalidade.
Caso a decretação do estado de defesa e do estado de sítio não siga os princípios da excepcionalidade, transitoriedade, sujeição a controles, determinação geográfica, dentre outros, não há que se falar em golpe de estado.
A decretação do estado de defesa e do estado de sítio deve observar os princípios que regem a legalidade extraordinária, todavia, dentre eles, não está a sujeição a controles.
O estado de defesa e o estado de sítio inauguram uma legalidade extraordinária e para isso, precisam atentar, dentre outros, aos princípios da excepcionalidade, transitoriedade, sujeição a controles, determinação geográfica.

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