Question

Considere a seguinte situação hipotética: No ano de 2022, um grande movimento no Brasil busca uma

alteração do sistemajurídico para tornar crime a venda e o consumo de bebidas alcoólicas. O Congresso Nacional é pressionado a acolher este clamor popular e se inicia a tramitação de um projeto de lei para atender esta vontade. Para estudar o assunto, dentre outros profissionais, são chamados à Câmara dos Deputados sociológicos para apresentarem trabalhos nos quais é analisada a matéria sob vários aspectos de acordo com estudos realizados durante mais de vinte anos e apontando os efeitos sociológicos negativos e positivos da alteração, caso ela ocorra. O projeto é aprovado e se torna lei passando a ter vigência e eficácia a partir do dia 03/08/26.

No dia 30/11/26, José é preso por estar vencendo cerveja em seu restaurante.

Com base nestas informações e diante do sistema jurídico brasileiro, avalie as asserções e a seguir, a relação proposta entre elas:

I - os sociólogos realizaram análise especulativa, razão pela qual o fizeram sob os enfoques zetético e dogmático do Direito;

II – a previsão deste crime tem enfoque dogmático do Direito, razão pela qual não há influência zetética para sua criação;

III - a insatisfação popular com a não criminalização da venda e consumo de bebidas alcoólicas reflete uma lacuna valorativa, tendo em vista não haver norma jurídica em lei que trate do tema;

IV - a aplicação da punição a José é resultado final do trabalho do direito sob os dois enfoques possíveis, razão pela qual houve atuação sob os enfoques zetético e dogmático no processo legislativo;

V - é comum o enfoque zetético colaborar para o enfoque dogmático como ocorreu no processo legislativo descrito acima, tendo em vista o trabalho de sociológicos apenas consistirá em enfoque zetétitico;

A respeito das assertivas, assinale a opção correta e aponte qual erro consta das demais.

a) as assertivas I e II são corretas.

b) a assertiva III e IV estão corretas.

c) a assertiva I está correta e a IV está incorreta.

d) as assertivas IV e V são corretas.

e) todas as assertivas são incorretas

Justificar as erradas

1 Resposta

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castrofiori · Answer 1 · 2021-05-05 05:50:04

castrofiori

05/05/2021

( F) São raras as situações passíveis de abuso em detrimento do consumidor ou que posicionem o consumidor numa situação de desvantagem exagerada.
(F ) A lei ainda não definiu como cláusulas abusivas, aquelas que ofendem os princípios fundamentais do sistema jurídico a que pertence.
(V ) São consideradas abusivas, as cláusulas que estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
(V ) Judicialmente, cabe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos modificativos, extintivos e impeditivos do direito alegado pelo autor.
Explicação:
corrigida pelo ava

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