Question

Considere as assertivas abaixo, julgando-as como corretas ou incorretas. i. o art. 5º, §1º, da cf/88,

afirma que os direitos e garantias fundamentais possuem aplicação imediata. por isso, ninguém poderá ser privado do exercício de qualquer direito ou garantia fundamental sob o argumento de que o referido direito ou garantia está contido em norma programática ainda pendente de regulamentação. ii. os fundamentos da república federativa do brasil, tais como soberania, cidadania, pluralidade política, possuem eficácia plena. iii. os objetivos fundamentais da república federativa do brasil são valores, objetivando o bem-estar social, constituindo, por conseguinte, normas de natureza programática que devem ser observadas pelos governos para elaborar e executar as políticas públicas. é correto o que se afirma em: escolha uma: a. i e ii, apenas. b. iii, apenas. c. i, ii e iii. d. ii e iii, apenas. e. i, apenas.

RESPONDER

Tay está aguardando sua ajuda, Clique aqui para responder.

Mais perguntas de Direito

Categorias