Considere as seguintes assertivas relativas aos direitos de personalidade: i. os direitos de personalidade
são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. ii. médicos que realizam procedimentos cirúrgicos de emergência sem autorização serão responsabilizados juridicamente, uma vez que a lei os obriga, em casos mais graves, que imponham risco de vida, a não atuarem sem o devido consentimento. iii. a ofensa ao direito de personalidade é imprescritível, mas a pretensão à sua reparação em danos morais está sujeita a prazos prescricionais por ter caráter patrimonial. diante delas, podemos afirmar que: escolha uma: a. apenas ii e iii estão corretas. b. todas estão corretas. c. apenas ii não está correta. d. apenas i não está correta. e. apenas iii não está corre
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tokioruiva
resposta: O gabarito da questão é letra "C", isto é, somente o item II está incorreto.
Explicação: Quanto ao item I: Código Civil, Art. 11. Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
Já quanto ao item II, a ofensa perdura no tempo/espaço. No entanto, quanto ao direito de pretensão (o direito de ir a justiça requerer reparação ao dano sofrido), este sofre a limitação do instituto da prescrição, que, nos moldes do art. 206, §3, do Código Civil, prescreve em 03 anos.