Considere que surja lei posterior que beneficie o sujeito ...

ClaudioOliveraAluna
há 3 anos
Direito
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Considere que surja lei posterior que beneficie o sujeito de qualquer modo, a alternativa correta será: A

- A nova lei se aplica apenas nos processos em que a sentença não foi proferida.
B - A nova lei se aplica aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.
C - A nova lei tem efeito retroativo, exceto para crimes graves.
D - A nova lei se aplica imediatamente, sendo mantidos os atos condenatórios anteriores à sua vigência.
E - A nova lei pode ou não ser aplicada, a critério do Juiz.

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