Contrato entre Lucio Assunção, brasileiro, domiciliado no Brasil, e Ricardo Mafer, francês domiciliado
na França, é celebrado em Paris. Todavia, é suscitada dúvida quanto à capacidade de Lucio em assinar contratos. Nesse sentido, o Ricardo quer promover a invalidade do contrato. Se o contrato fosse válido, mas se buscasse rescindí-lo. Qual seria a lei aplicável ? E o fundamento normativo?
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