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Qual o artigo da Constituição Federal que trata sobre a inviolabilidade da vida privada?
deividsilva784 - há 1 ano
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Qual é a diferença entre os princípios da legalidade e da proporcionalidade no Direito brasileiro?
anaamorim - há 2 anos
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Qual o princípio da legalidade que está previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988?
rhadias - há 2 anos
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Qual o dispositivo da Constituição Federal que assegura o direito à liberdade de expressão?
kuniorrf - há 2 anos
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jvskateboard
1QUESTÃO -
I- O contrato de doação tem a unilateralidade como característica, pois impõe obrigação apenas ao doador, mesmo se tratando se doação onerosa.
II- A doação é um contrato gratuito e de adesão.
2QUESTÃO -
I- O casamento poderá ser celebrado sem a presença física de Marjorie, mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
III- O mandado outorgado para a finalidade de casamento somente será revogado por instrumento público.
3QUESTÃO
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
4QUESTÃO
O credor do consignatário pode pleitear os bens consignados para satisfazer seus créditos, se esse bem já foi pago integralmente ao consignante.
5QUESTÃO
I- O contrato de comodato, celebrado intuit personae, em caso de morte do comodatário, não se estende aos seus sucessores, pois se trata de um favorecimento pessoal diante da confiança depositada no comodatário.
II- O contrato de comodato é um contrato gratuito, sem contraprestação pelo empréstimo da coisa.
III- Somente em caso de necessidade imprevista e urgente, pode o comodante exigir a restituição da coisa antes de findo o prazo convencionado ou o necessário à sua utilização.
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