A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de 1989 e entrou em vigor em 2 de setembro de 1990. É o instrumento de direitos humanos mais aceito na história do mundo. Foi aprovado por 196 países. Apenas os Estados Unidos ainda não ratificaram a convenção. O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 24 de setembro de 1990.