Question

É correto o que se afirma sobre a integração da norma penal, na alternativa: Escolha uma opção:

a. A integração por analogia se dá quando se extrai o sentido da norma por meio de uma comparação interna dos seus próprios termos. b. Analogia in bonam partem é a aplicação por similitude de determinada norma penal, suprindo lacuna existente, para punir o acusado ou atribuir-lhe pena mais grave. c. Analogia in malam partem é a aplicação por similitude de determinada norma penal, suprindo lacuna existente, para absolver ou beneficiar o acusado. d. A aplicação da analogia em norma penal incriminadora não fere o princípio da reserva legal, uma vez que um fato não definido em lei como crime poderia passar a ser, por meio da integração da norma penal. e. A analogia não é método de interpretação, mas processo de integração do direito, visando à supressão de lacunas.

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