Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tri...

Nathallya
há 4 anos
Direito
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Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável

por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o Brasil. É de sua responsabilidade a solução definitiva dos casos civis e criminais que não envolvam matéria constitucional nem a justiça especializada. Ao Superior Tribunal de Justiça compete julgar: Escolha uma: a. os Desembargadores, nos crimes comuns e de responsabilidade; b. os membros dos Tribunais de Contas, apenas nos crimes comuns; c. os Governadores dos Estados, nos crimes de responsabilidade; d. os membros dos Ministérios Públicos que oficiem perante tribunais; e. nenhum dos membros acima;

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