Question

- CST em Investigação e Perícia Crimina PRODUÇÃO TEXTUAL: o temática central um case fictício: Crime

Ambiental.

1) Conforme artigo 70 da Lei n. 9.605/1998, considera-se infração administrativa ambiental toda
ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação
do meio ambiente. Cite ao menos 3 sanções que podem ser aplicadas em razão de uma
infração administrativa ambiental. Pode ocorrer a aplicação cumulativa de sanção em caso de
cometimento de duas ou mais infrações?
2) Meio de prova: é o meio através do qual se oferece ao juiz meios de conhecimento, de
formação da história do crime, cujos resultados probatórios podem ser utilizados diretamente
na decisão. É por meio das provas que constam no processo que o juiz vai proferir a sua
decisão. Cite no mínimo três meios de prova. O Juiz pode dar sua decisão apenas nos
elementos informativos colhidos na investigação? Fundamente.
3) Qual a natureza jurídica do inquérito policial? Qual o órgão encarregado pelo inquérito
policial, segundo o Código de Processo Penal?

4) O Juiz da Comarca em que ocorreu o dano ambiental teve o conhecimento, por meio dos
canais de comunicação, da existência de crime contra o meio ambiente causado pela empresa
Alimentos SA Esse Juiz poderia de ofício propor a ação penal? Explique com base nos
princípios que regem o processo.
5) A poluição ambiental envolve vários aspectos, desde a contaminação do ar, da água e do solo
até a desfiguração da paisagem, erosão de monumentos e edifícios, além da contaminação
de alimentos. Qual a área da Toxicologia que se dedica a estudar os efeitos tóxicos de
poluentes ambientais sobre os organismos vivos? O que significa toxina?

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