Da união entre Tiago, condenado criminalmente pela prática do crime de furto, e Daniela, desempregada,

casados sob o regime de separação legal de bens, nasceram dois filhos, atualmente com cinco e dez anos de idade. No que se refere a essa situação hipotética, justifique , à luz do disposto no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente e do entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

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